O coordenador do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, afirmou-se hoje confiante na legalização do seu projecto político em 2024, salientando que há outros caminhos além do Tribunal Constitucional (TC). Talvez tenham sido avistados nos rios de Angola jacarés vegetarianos…
Abel Chivukuvuku, que falava aos jornalistas à margem da primeira reunião da comissão directiva provisória do PRA-JA Servir Angola, disse que o processo no âmbito do “recurso de agravo” da decisão do Tribunal Constitucional (do MPLA), que rejeitou rever o acórdão que inviabiliza a legalização do partido, está em fase de “deliberação”.
“Nós utilizámos normas do Código Penal e do Código Civil que nos permitiram relançar o processo”, um caminho que, segundo disse, nunca foi seguido antes.
O dirigente acrescentou que deram também entrada com quatro processos contra o Estado angolano, devido à não viabilização do partido, e alguns membros do projecto político estão já a ser ouvidos pela PGR – Procuradoria-Geral da República (do MPLA).
Além disso, “há outros caminhos” que preferiu não esclarecer, confiando que em 2024 o partido será legalizado.
“Porque conseguimos encontrar caminhos que os próprios órgãos não pensavam que existissem, pensávamos que nós estávamos neutralizados”, afirmou, acrescentando que dirigentes do sistema, incluindo a presidente do TC, tentaram convencê-lo a iniciar outro processo. “O problema deles é a credibilidade do tribunal, sabem que o que fizeram é ilegal”, criticou.
No seu discurso, Abel Chivukuvuku abordou também o papel da comunidade internacional, pedindo que “não olhem para Angola” apenas como espaço de negócios.
“Estamos com receio de que o mundo tenha uma percepção ilusória de Angola, por causa dos negócios e de interesses geoestratégicos, mas não, Angola são as pessoas, são os cidadãos. Têm de ter a noção de que a maioria da população em Angola sofre. Só estamos a pedir que façam os negócios, mas pensem sempre que Angola também são os angolanos, que têm necessidade de viver bem”, declarou.
“Não esperamos da comunidade internacional fingir que não sabem o que se passa em Angola (…) não existe milagre. Em Angola há sofrimento”, continuou o líder do PRA JA.
Abel Chivukuvuku, que esteve acompanhado pelos seus parceiros da plataforma Frente Patriótica Unida (FPU), entre os quais os líderes da UNITA (maior partido da oposição que, a muito custo, o MPLA ainda permite), Adalberto da Costa Júnior, e do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, instou ao diálogo do Presidente general João Lourenço com o presidente da UNITA, “seja quais forem as diferenças”.
“Nós precisamos de perceber que todos juntos temos de resolver os problemas do país, dialogando. E nós estamos disponíveis. Agora, há pessoas que não têm capacidade de diálogo, por timidez ou falta de ideias”, afirmou, apelando a que se encontrem “formas de ter esse diálogo”.
Sobre se mantém actualmente o diálogo com o Presidente da República, Abel Chivukuvuku adiantou que, no passado, dialogou, mas de momento “evita”.
“Você vai falar com quem te impede de existir?”, perguntou, sublinhando que “é preciso ultrapassar pequenas questiúnculas” e que a crítica “não esgota o espaço de conversa”.
Para Abel Chivukuvuku, a FPU é um facto permanente na vida política nacional e continuará a sê-lo em 2027. “Já demonstrámos que, em 2022, fomos um fenómeno e ganhámos as eleições e desta vez será mais ainda”, afirmou.
O TC (cumprindo ordens superiores) rejeitou em definitivo, em 7 de Dezembro de 2020, a legalização do PRA-JA Servir Angola, por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, remetendo nova tentativa para dali a quatro anos, num processo que se arrasta desde 2019.
Abel Chivukuvuku saiu em 2012 da UNITA, onde era militante desde 1974 e ex-dirigente, e, no mesmo ano, fundou a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE).
Em 2019, foi destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação por alegada “quebra de confiança” e iniciou em Agosto o processo de legalização da sua nova formação política, o PRA-JA Servir Angola.
O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola arrastou-se desde Agosto de 2019, com sucessivos “chumbos” do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada para o efeito.
Como muito bem sabe o Presidente do MPLA, general João Lourenço, este é o mesmo Abel Epalanga Chivukuvuku que foi condecorado por João Lourenço com a “Ordem da Paz e Concórdia, 1.º Grau”, e aceitou.
Em caso de vitória nas eleições de 2017, o então presidente da CASA-CE, que por sinal era Abel Chivukuvuku, prometeu construir uma cadeia exclusiva para gestores públicos do Governo, no quadro de um plano anticorrupção.
O anúncio foi feito em Benguela, onde Abel Chivukuvuku falou de pobreza e das políticas públicas. Antes de avançar para a construção da cadeia, o líder da CASA-CE prometeu melhorar a situação social do trabalhador angolano.
Perante centenas de militantes da CASA-CE e representantes da sociedade civil, Abel Chivukuvuku deixou claro que a situação de pobreza, que atinge 60 por cento da população, mereceria destaque na sua campanha eleitoral.
Na altura parecia que Abel Chivukuvuku jogava ao ataque e queria ganhar. Depois passou a jogar para empatar. A seguir pretendeu apenas perder… por poucos golos. Actualmente volta a pensar na vitória, via FPU.
Na época (só foi em 2017), Abel Chivukuvuku disse não ser sensato que se castigue o agente da polícia que pede uma «gasosa» ao automobilista, enquanto o ministro se mantém impune. Até parecia um político sério, íntegro, patriota, com coluna vertebral erecta e cérebro no sítio certo. Ledo engano.
“Vamos criar uma polícia especial contra a corrupção como os sul-africanos tinham chamada Scorpions, mas com ordens para começar a apanhar de cima, e vamos construir no Sumbe uma cadeia especial para os mais velhos”, garantiu Abel Chivukuvuku. O Povo aplaudiu. Afinal, na rifa, saiu uma marioneta nas mãos de João Lourenço.
O então presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola falou também em colonialismo doméstico e teceu duras críticas ao Governo devido ao que chamou de falta de projecto de Nação.
“Agora são José Eduardo dos Santos, Manuel Vicente, Kopelipa, colonialismo doméstico, e a partir daí entrámos no tal ciclo de reprodução da pobreza: uns começaram a ter, e são os novos colonos domésticos, e outros deixaram de ter porque são os excluídos”, acusou Abel Chivukuvuku.
Entretanto, para aquele político da Oposição, o Executivo podia não ser o único culpado pela situação de extrema pobreza em Angola. “O mais grave das nossas sociedades é o espírito de resignação voluntária do cidadão e ausência do espírito de reivindicação”, concluiu Abel Chivukuvuku, que lamentou que “aceitamos a pobreza”.
Em Junho de 2017, Abel Chivukuvuku, defendeu a proposta de lei do MPLA que visava dar regalias e o título de emérito ao presidente cessante, nunca nominalmente eleito e nos poder há 38 anos, José Eduardo dos Santos. A esmagadora maioria dos angolanos, onde se incluem os 20 milhões de pobres, estava contra. Mas isso é um pormenor sem interesse…
A proposta de um estatuto especial, nesta circunstância, para um Presidente que, entre muitas outras mais-valias igualmente eméritas, conseguiu colocar Angola no “ranking” dos países mais corruptos do mundo, conseguiu pôr o país a liderar o índice da mortalidade infantil no… mundo e, num país com perto de 33 milhões de habitantes, teve o engenho e arte de criar 20 milhões de pobres, deve ser unanimemente apoiada por todos.
Ora aí está. Já na altura, Abel Chivukuvuku estava reconhecido ao MPLA – só lhe ficou bem, diga-se – ao seu actual patrono (primeiro a José Eduardo dos Santos e depois João Lourenço) e esqueceu-se (o que é fácil) de quem dele fez um Homem: Jonas Malheiro Savimbi. Aliás, trata-se de um agradecimento a quem o pôs a comer lagosta e o socorreu quando foi ferido. “Consta” que quando Savimbi disse que preferia ser livre de barriga vazia do que escravo com ela cheia, Abel Chivukuvuku quase desmaiou… de fome!
Folha 8 com Lusa
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